PRR2030 - eficiência energética em edifícios

Renovação energética de edifícios de serviços com 70% a fundo perdido.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Este plano de investimentos é para todos os portugueses e é assente em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.

E é na dimensão de Transição Climática, onde foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas, que encontramos a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis, foco deste nosso artigo.

PRR2030 - Eficiência Energética em Edifícios
fundo ambiental
Prioridade para a Recuperação Económica

A aposta na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Este Programa enquadra-se, entre outros, na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE, além de fornecer uma estrutura para que a renovação desempenhe um papel fundamental no apoio a uma recuperação verde e digital. O programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” abrange o território de Portugal Continental.

A nível nacional esta iniciativa enquadra-se no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, e no Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, estando totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Despesas Elegíveis

Eis as tipologias de intervenção a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético:

Envolvente opaca e envidraçada

  • Substituição de vãos envidraçados
  • Sombreamentos
  • Estufas
  • Coberturas
  • Aplicação de isolamento
  • Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural e iluminação natural

Intervenção em sistemas técnicos

  • Permutadores de calor sistemas de AVAC
  • Isolamentos térmicos nos sistemas de produção
  • Substituição de luminárias
  • Soluções que permitam a redução de consumos
  • Sistemas de monitorização de energia
  • Sensores e reguladores de fluxos de energia

Produção de energia

  • Painéis fotovoltaicos com ou sem baterias
  • Sistemas de aquecimento de fonte renovável
  • Bombas de calor
  • Sistemas solares térmicos
  • Caldeiras de biomassa

Eficiência Hídrica

  • Sistemas de aproveitamento de águas
  • Sistemas de monitorização de consumos

Ações Imateriais

  • Auditorias energéticas
  • Certificado energético (antes e depois)
  • Acções de consultoria/auditoria

São beneficiários deste Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, nos termos da alínea w) do artigo 3.º do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio de 2013, na sua redação atual. 

Prazos e Formas de Candidatura

O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso decorre até às 23h59 do dia 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, conforme o que ocorra primeiro.

O edifício, objeto da candidatura,  deverá estar abrangido pelo sistema de certificação energético (SCE), sendo elegíveis os Pequenos edifícios de serviços (PES) e os Grandes edifícios de serviços (GES).

A entidade que gere todo o processo é o Fundo Ambiental. Poderá realizar a sua candidatura neste link.

Poderá ainda verificar a 2ª republicação do Aviso do Investimento TC-C13-i03 – Eficiência Energética em edifícios de serviços N.º 01/C13-i03/2022 aqui.

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